RENOVADA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA ATÉ 17 DE ABRIL
Por Decreto do Presidente da República, foi renovada a Declaração do Estado de Emergência até dia 17 de Abril.
Consulte aqui o Decreto nº 2-B/2020, de 2 de Abril que, no seguimento desta renovação, procede à execução da Declaração do Estado de Emergência, revogando o Decreto nº 2-A/2020, de 20 de Março.
