LIMITAÇÃO DE HORÁRIO aos sábados, domingos e feriados – resposta da SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
No seguimento do pedido de esclarecimento dirigido por esta Federação à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, foi hoje, por fim, recebida daquela Secretaria a seguinte resposta:
“Relativamente à questão colocada cumpre informar que, de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 17.º do Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, as atividades de prestações de serviços devem encerrar até às 21h00 durante os dias úteis e até às 13h00 aos sábados, domingos e feriados. As utilizações de instalações desportivas que não consubstanciem prestações de serviços estão excecionadas do cumprimento dos referidos horários.
Salienta-se, ainda, que, de acordo com o n.º 1 do artigo supra, todas as instalações desportivas podem abrir ao público antes das 10h00.”
Assim, e de acordo com o determinado, todas as utilizações das instalações desportivas – campos de golfe, driving range, zona de jogo curto – que não consubstanciem prestações de serviços poderão ter lugar depois das 13h00. Não poderão ser prestados serviços naquelas instalações a partir das 13h00 (nomeadamente a venda de green fees e as aulas de golfe), bem como deverão encerrar até às 13h00 de sábado, domingo ou dia feriado, os estabelecimentos/edifícios de apoio às referidas instalações, onde a recepção da instalação desportiva se incluirá.
Mais uma vez aconselhamos a consulta regular à pagina do site desta Federação dedicada à COVID-19, onde mantemos actualizada a informação relativa a esta matéria.
Federação Portuguesa de Golfe
Miraflores, 22 de abril de 2021