Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

  1. TITULARIDADE DO DOMÍNIO

O Webiste fpg.pt é propriedade da Federação Portuguesa de Golfe, NIPC 501 094 377, com sede na Rua Santa Teresa do Menino Jesus, nº 6, 17 andar, 1495-048 Algés, e encontra-se registado de acordo com o Regulamento de Registo de Domínios .PT.

  1. Objeto e Âmbito

Os presentes termos e condições estabelecem as regras de acesso, navegação e uso do Website da Federação Portuguesa de Golfe www.fpg.pt (também designado “Website”), pelo que a utilização deste, pressupõe a sua aceitação e cumprimento.

A FPG reserva o direito de alterar, aditar ou suprimir os termos e condições, sem aviso prévio, produzindo as referidas alterações os seus efeitos, após a disponibilização das mesmas no Website.

A FPG reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre parceiros, produtos, preços, promoções e descontos, condições comerciais, serviços e vantagens.

  1. Conteúdos

O Website destina-se a disponibilizar informação sobre a atividade da FPG no exercício das suas obrigações e objeto estatutários de promoção e desenvolvimento do golfe, e a prestar serviços de interesse para o incremento e prática da modalidade, e procede à divulgação de competições, classificações, handicaps, decisões, regulamentos, circulares e comunicados para utilização correta, séria e adequada dos interessados.

A FPG procede à atualização e retificação de quaisquer erros assinalados.

A FPG não se responsabiliza por danos resultantes da incorreta interpretação de qualquer um dos conteúdos do Website, os quais não constituem parecer profissional, jurídico ou de qualquer outra natureza, sendo recomendável o recurso a um profissional devidamente habilitado sempre que se revele necessário aconselhamento específico sobre qualquer uma das matérias nele incluídas.

Ressalva-se a possibilidade de a FPG, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, vir a alterar, suspender ou descontinuar quaisquer conteúdos, sem que dessa modificação decorra qualquer obrigação de indemnizar terceiros. Quaisquer alterações aos conteúdos produzirão os seus efeitos após a sua disponibilização no Website.

  1. Condições Gerais

Na utilização do Website, o utilizador obriga-se, designadamente, a:

  1. a) Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual da FPG;
  2. b) Fazer uma correta e adequada utilização do Website e dos seus conteúdos, de acordo com os presentes termos e condições, que declara expressamente ter lido, compreendido e aceitado na íntegra;
  3. c) Não modificar o software do Website, com o objetivo de obter acesso não autorizado a quaisquer dos seus conteúdos.

O Website contém textos, mensagens, informações, gráficos, fotografias, artigos informativos, ilustrações, software, áudio e vídeo (também designados “conteúdos”) que apenas serão acessíveis mediante a aceitação, sem quaisquer reservas, dos presentes termos e condições.

Os conteúdos e os sítios redirecionados pelo Website (através de hiperligações – “Links”) pertencem, estão licenciados e/ou são disponibilizados, de forma autorizada, pela FPG.

Os utilizadores, ao aceder a sites de terceiros através de hiperligações disponibilizadas no Website, fazem-no por sua própria conta e risco, não podendo ser imputada qualquer responsabilidade à FPG, no que respeita a danos que os mesmos venham a sofrer devido a anomalias, designadamente vírus, causados pelo acesso àqueles sítios eletrónicos.

  1. Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial

Todos os conteúdos e serviços disponibilizados no Website são propriedade da FPG ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização e encontram-se protegidos pela legislação e regulamentação nacional e internacional aplicáveis.

É vedada a cópia, imitação, modificação, reprodução, difusão, transmissão, venda, publicação, distribuição ou utilização, comercial ou não comercial, não especificamente autorizada.

A FPG autoriza os utilizadores a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos de texto informativos, noticiosos e regulamentares, desde que, sem qualquer modificação ou alteração, além de mencionada a fonte de origem e o endereço Web dos conteúdos específicos consultados, o seu uso se destine a fins pessoais, profissionais ou públicos, não comerciais, insuscetíveis de causar dano à FPG.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no Website estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da FPG ou do titular da marca exibida no Website.

  1. ÁREA RESERVADA MyFPG

Como condição para utilização da área reservada, será solicitado aos utilizadores o seu registo prévio, sendo aquela funcionalidade acessível através do botão “MyFPG”, situado na parte superior direita da página inicial do Website.

O não preenchimento dos campos obrigatórios (devidamente assinalados) implica a invalidação do registo, obrigatório para aceder às funcionalidades da MyFPG.

Os dados de acesso à área reservada MyFPG são pessoais e intransmissíveis, sendo o utilizador responsável pela sua conservação e não transmissão.

O utilizador é responsável pela veracidade e permanente atualização dos seus dados pessoais.

Nos contactos com o utilizador, a FPG fará uso dos dados que se achem registados em MyFPG, não sendo responsável por qualquer extravio ou impossibilidade de contacto decorrente da inexatidão daqueles dados. Correrão por conta do utilizador quaisquer eventuais custos decorrentes daquela inexatidão.

Os dados pessoais facultados através do registo na MyFPG, serão tratados informaticamente e constituirão um ficheiro informatizado de dados de caráter pessoal, de que a FPG é a destinatária e entidade responsável, sendo que, pontualmente, poderá contratar terceiros criteriosamente selecionados (nomeadamente, empresas responsáveis por serviços informáticos, data centers, clouds, call centers) para, sob sua direção, realizar tarefas relacionadas com o processamento dos dados recolhidos.

Os dados pessoais facultados através do registo na MyFPG serão, para os devidos efeitos, partilhados com a entidade através da qual o utilizador se filia.

Os utilizadores da área reservada MyFPG devem declarar e garantir, através do preenchimento dos respetivos campos que leram, compreenderam, aceitaram e consentiram expressamente no tratamento informático dos seus dados pessoais pela FPG.

A transmissão de dados pessoais de menores de 16 anos é da competência e responsabilidade dos respetivos representantes legais, podendo ser exigida pela FPG a prova dessa condição.

Qualquer utilizador poderá aceder, a todo o tempo, aos dados pessoais por si facultados, bem como exercer os seus direitos de atualização, retificação ou apagamento daqueles dados para o endereço eletrónico fpg@fpg.pt.

A FPG adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais recolhidos contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados, sem prejuízo da divulgação acima descrita para efeitos da pesquisa de federados.

  1. DADOS PESSOAIS E Política de CONFIDENCIALIDADE

A FPG informa da sua política de confidencialidade aqui.

A FPG poderá, em qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, alterar a sua política de confidencialidade, designadamente em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas ou a recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso em que disponibilizará as alterações introduzidas no Website, em área acessível a todos os seus utilizadores.

  1. Garantias e Responsabilidades

A FPG não garante que os conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados no Website preencham ou sejam aptos a preencher as necessidades e expectativas dos utilizadores.

A FPG não garante a não interrupção ou perturbação do serviço, perda de informação, falhas técnicas de captação ou visualização, incapacidade de utilização por qualquer causa, inexistência de ficheiros ou formatos isentos de imprecisões, lapsos ou erros ou de vírus informáticos, nem a continuidade dos conteúdos.

Sempre que tal suceda, a FPG procede à rápida regularização do funcionamento do serviço, mas declina qualquer responsabilidade por danos, patrimoniais ou não patrimoniais que resultem do correto ou incorreto acesso ou utilização do Website.

A presente declaração de exoneração de responsabilidade não limita a responsabilidade da FPG de forma contrária à legislação aplicável, nem a exclui, sempre que tal seja legalmente inadmissível.

A FPG não garante a compatibilidade dos conteúdos existentes com todos os sistemas de computadores e browsers existentes, recomendando-se a utilização do Google Chrome ou do  Mozilla Firefox.

  1. Disposições Finais

A informação contida nos presentes termos e condições encontra-se sujeita a atualização permanente pela FPG.

Caso alguma das disposições dos presentes termos e condições seja declarada nula, ineficaz, ou venha a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.

Se encontrar dificuldades de acesso ou navegação no Website contacte a FPG através endereço eletrónico fpg@fpg.pt.

A todas as questões reguladas pelos presentes termos e condições é aplicável a Lei Portuguesa.

Em caso de litígio judicial, na interpretação ou aplicação dos presentes termos e condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através do Website, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

  1. Resolução Extrajudicial de Litígios

Nos termos da Lei nº 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual, em caso de litígio de consumo, os utilizadores podem recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – e-mail: diretor@centroarbitragemlisboa.pt e juridico@centroarbitragemlisboa.pt / tel.: (+351) 218 80 70 30 / web: www.centroarbitragemlisboa.pt. Para atualizações e mais informações consultar o portal da Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.pt.