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MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE APOIO AOS CLUBES DE GOLFE NACIONAIS 

Requisitos de elegibilidade:

  • • Clubes com trabalhador(es) contratados, para prestar trabalho sob sua orientação, recebendo como contrapartida uma retribuição (prestadores de serviços excluídos);
  • • Clubes com a quota anual de 2020 liquidada;
  • • Movimentos de emissão e renovação das licenças desportivas inseridos até ao dia 15 de Abril de 2020.

 

Limite do apoio:

  • • O valor máximo do apoio é de 3.000 Euros por colaborador do clube, considerando o número médio de colaboradores dos últimos três meses, e até ao valor máximo das licenças desportivas inseridas no sistema até ao dia 15 Abril.

 

A MEDIDA DE APOIO 2 tem o seu início de vigência reportado a 1 de Janeiro de 2020, pelo que os clubes nela enquadráveis, que tenham já procedido ao pagamento de licenças desportivas para o corrente ano de 2020, poderão solicitar a devolução das quantias pagas e aderir ao mecanismo agora publicado.

Os clubes que pretendam usufruir desta medida, independentemente de terem ou não pago licenças no corrente ano, deverão remeter pedido via e-mail para o endereço alexandraalmeida@fpg.pt, acompanhado da DECLARAÇÃO que se encontra em anexo a esta comunicação.

Critérios de pagamento:

  • • O pagamento das licenças desportivas inseridas no sistema até ao dia 15 de Abril poderá ser efectuado pelos clubes em três tranches, nos meses de Julho, Agosto e Setembro;
  • • O pagamento das tranches deverá ser feito até ao último dia útil de cada mês (Julho, Agosto e Setembro);
  • • O pagamento de cada tranche deverá corresponder a um número inteiro de licenças desportivas;
  • • Os pagamentos deverão ser feitos por meio de transferência bancária.

 

Salientamos o facto de estas serem medidas de exceção e que julgamos fundamentais ao funcionamento básico dos clubes, em especial no âmbito da manutenção de postos de trabalho.

Por fim, apelamos à estrutura associativa o contacto com os seus associados no sentido da respectiva filiação, solidarizando-se assim com os seus clubes num período que sabemos difícil para todos.

Lisboa, 20 de Março de 2020

 

DECLARAÇÃO MEDIDA EXCEPCIONAL DE APOIO AOS CLUBES DE GOLFE NACIONAIS